Câmara de Zortéa suspende transmissão ao vivo no período eleitoral

Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, referente à legislação eleitoral, a Câmara Municipal de Zortéa comunica que as publicações na rede social Facebook serão suspensas até 15/11 e a página na rede social ficará indisponível durante o período, retornando à normalidade a partir de 16 de novembro.
As sessões legislativas do Poder Legislativo Municipal não serão mais transmitidas ao vivo, sendo apenas gravadas. As medidas foram tomadas tendo como base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), entre outras legislações.
O ato tem por finalidade assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a legitimidade e a lisura dos pleitos eleitorais. Além disso, a Câmara visa a evitar violações prescritas em lei eleitoral, sobretudo quanto ao uso indevido da máquina pública em favor da candidatura, o que pode gerar questionamentos nos órgãos competentes.