Câmara de Vereadores de Zortéa realiza Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (13/04/2026)
Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Zortéa, na noite de segunda-feira (13), mais uma Sessão Ordinária.
Na pauta do dia, deram entrada os seguintes projetos:
• Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026, de 08 de abril de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de 09 de abril de 2026
Dispõe sobre a alteração dos requisitos do cargo de operador de máquinas estabelecidos na Lei Ordinária nº 484/2014, e revoga a Lei Ordinária nº 809.
• Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização periódica da certidão de antecedentes criminais negativa para profissionais que exerçam atividades com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no âmbito do município de Zortéa.
O projeto é de iniciativa do vereador Edinho Moro, com apoio dos vereadores Élio João Maria Rodrigues, Francisco Piazza, Maicon Fabiano Martinazzo, Mateus Pires e Mateus Jung.
O Art. 1º estabelece a obrigatoriedade da apresentação da certidão de antecedentes criminais para todos os profissionais que pretendam exercer funções, como empregados, prestadores de serviço ou voluntários, em locais que envolvam atendimento direto ou indireto a esses públicos.
Projetos aprovados:
• Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, de 30 de março de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do município de Zortéa/SC.
• Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, de 01 de abril de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 702/2022, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização periódica da certidão de antecedentes criminais negativa para profissionais que atuam com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Após o encerramento do expediente, cada vereador teve o tempo de 10 minutos para apresentar suas sugestões e indicações verbais.
A próxima Sessão acontecerá na segunda-feira, dia 20 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Zortéa.