Câmara de Vereadores de Zortéa realiza Sessão Ordinária com importantes deliberações

Aconteceu na noite de segunda-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa, mais uma Sessão Ordinária. Na ordem do dia, foram tratadas pautas relevantes para a comunidade e deliberados três projetos de lei.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 (LDO 2026) – Aprovado
O projeto estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento municipal de 2026, definindo metas, programas e limites de despesas do Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 – Parcerias Público-Privadas e Concessões – Pedido de vistas
O vereador Edinho solicitou vistas do projeto, que cria as bases legais para o Município firmar concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de atrair investimentos privados para obras e serviços. A proposta segue em análise e deverá retornar à pauta após o prazo regimental.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 – Serviço de Inspeção Municipal (produtos de origem animal)
A matéria permaneceu sob análise da Comissão de Serviços, Agricultura e Afins, para aprofundamento técnico e emissão de parecer. O projeto visa organizar o sistema de inspeção e garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal produzidos no município, fortalecendo a agroindústria local e a segurança alimentar dos consumidores.

Encerrado o expediente, foi concedido o tempo de dez minutos para que cada vereador apresentasse suas indicações e manifestações.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 3 de novembro, nas dependências da Câmara Municipal de Zortéa.