Câmara de Vereadores de Zortéa realiza penúltima Sessão Ordinária de 2025

A Câmara de Vereadores de Zortéa realizou, na noite desta segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, no plenário da Casa Legislativa, a penúltima Sessão Ordinária do ano. Todos os vereadores estiveram presentes para apreciação e deliberação da pauta do dia.

Durante a sessão, foram discutidos os seguintes projetos e matérias:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 (26/11/2025)
Dispõe sobre o cargo de Coordenador do CRAS, ampliando as formações acadêmicas aceitas para o exercício da função — incluindo o curso de Pedagogia —, mantendo-se, contudo, a exigência de qualificação e experiência na área de atuação.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 (27/11/2025)
Autoriza o pagamento do valor de R$ 34.670,00 ao Lar das Meninas e dos Meninos, por meio de convênio firmado para o ano de 2025. O montante corresponde à atualização monetária pelo IPCA, com base no valor repassado em 2024, destinado às despesas com acolhimento institucional.

3. Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 (27/11/2025)

Trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, promovendo a transferência dos Departamentos de Cultura e Turismo da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Educação.

4. Parecer Prévio do TCE/SC – Processo nº 25/00030070
Referente à Prestação de Contas do Prefeito Municipal, exercício financeiro de 2024. A matéria segue acompanhada da elaboração de decreto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Encerrado o expediente, foi concedido o espaço regimental de 10 minutos para cada vereador fazer uso da palavra, apresentando pedidos, indicações e sugestões de interesse da comunidade.