Câmara de Vereadores de Zortéa realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de Zortéa realizou, na noite de segunda-feira, em plenário, a segunda Sessão Ordinária do ano de 2026.

Durante a sessão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de 27 de janeiro de 2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros a entidades por meio de Termo de Fomento. Conforme o projeto, fica autorizado o repasse no valor total de R$ 60.000,00, em parcela única, com data prevista para 10 de maio de 2026, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A entidade, sem fins lucrativos, está inscrita no CNPJ nº 83.826.370/0001-00 e possui sede no município de Capinzal (SC).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que altera a carga horária do cargo de fisioterapeuta prevista na Lei Municipal nº 484/2014. O projeto reduz a jornada semanal de 40 para 30 horas, sem redução de vencimentos, mantendo integralmente salários, vantagens e demais direitos do cargo.

Além dos projetos, foram apresentadas e lidas em plenário diversas indicações:

• Indicação nº 005/2026, de autoria do vereador Maicon Fabiano Martinazzo, com apoio dos vereadores Élio João Maria Rodrigues, Edinho Moro, Francisco Piazza, Mateus Pires e Mateus Jung, solicita que a ponte sobre o Lajeado dos Porcos, localizada na Rua João Silveira, no Bairro Imigrantes, receba o nome de “Dorvalina Endele”. Aprovado.

• Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Sandro Surdi, solicita a realização de serviço de iluminação na área externa do ginásio de esportes do Grupo Escolar Horizonte – Núcleo I, localizado no Bairro Conceição.

• Indicação nº 008/2026, apresentada pelos vereadores Marisete Pereira Susin e Alexandre José Sartori, solicita a troca e instalação de novas lixeiras na Rua João Mileski, Bairro Conceição, nas proximidades da residência do Sr. Carlinhos Quadros.

Encerrado o expediente, foi disponibilizado o tempo regimental de 10 minutos na Palavra Livre, para que cada vereador pudesse fazer uso da tribuna e apresentar sugestões, manifestações e indicações verba