A Câmara de Vereadores de Zortéa realizou, na noite desta segunda-feira (23 de março de 2026), mais uma Sessão Ordinária.

Durante o encontro, foram apresentadas moções, indicações e diversos projetos de lei, além de matérias encaminhadas para votação.

   Moções e Indicações

• Moção de pesar pelo falecimento de Joceli da Cruz;

   Matérias que deram entrada

• Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026: aumento do vale-alimentação, que passa a ser de R$ 28,19 por dia trabalhado;
• Projeto de Lei nº 11/2026: reajuste do vencimento inicial do cargo de agente de serviços operacionais, fixado em R$ 1.700,00;
• Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026: estabelece a obrigatoriedade da apresentação e atualização periódica da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres no município;
• Projeto de Resolução nº 002/2026: altera o Regimento Interno da Câmara Mirim.

   Matérias em votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026: altera a Lei nº 703/2022 sobre a delimitação da área urbana consolidada;
• Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026: aumento do vale-alimentação;
• Projeto de Lei nº 11/2026: reajuste salarial para agente de serviços operacionais;
• Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: altera a Lei Complementar nº 036/2019, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo;
• Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2026 ao PLC nº 012/2025: inclui exigência de observância às normas da ABNT e regulamenta a fiscalização da pavimentação;
• Projeto de Resolução nº 002/2026: alterações no Regimento Interno da Câmara Mirim.

Ao final da sessão, foi concedido o tempo de 10 minutos para que cada vereador apresentasse indicações e sugestões.