A Câmara de Vereadores de Zortéa realizou, na noite desta segunda-feira (11 de maio de 2026), mais uma Sessão Ordinária no plenário da Casa Legislativa.

Durante o expediente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinário nº 16/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Estado de Santa Catarina para atuação nas unidades das Polícias Civil e Militar no município de Zortéa.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos municipais para exercerem funções junto às unidades policiais instaladas no município, mantendo vínculo com o regime jurídico municipal e assegurando todos os direitos e vantagens do cargo de origem. A cessão poderá ocorrer mediante convênio, termo de cooperação ou instrumento semelhante entre os entes envolvidos, sendo possível sua revogação a qualquer momento por interesse da administração municipal ou solicitação do Estado.

Também foi aprovada a Moção de Aplauso nº 02/2026, de autoria do vereador Mateus Jung, em reconhecimento ao movimento “Mães que Oram pelos Seus Filhos”, pelo primeiro ano de atuação no município.

Ainda durante a sessão, deu entrada a Indicação nº 046/2026, de 4 de maio de 2026, apresentada pelo vereador Mateus Pires, com apoio dos vereadores Édinho Moro, Élio João Maria Rodrigues, Francisco Piazza, Maicon Fabiano Martinazzo e Mateus Manoel Jung.

A indicação solicita à prefeita municipal a disponibilização de brinquedos infláveis para as crianças durante as festividades do Dia do Trabalhador, promovidas pelo município, seguindo o exemplo de outros eventos já realizados. Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca ampliar a participação das famílias, promover lazer ao público infantil e fortalecer o caráter social das comemorações.

Encerrado o expediente, foi aberto espaço para a advogada Patricia Diane Webber, responsável pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, que apresentou informações sobre o andamento dos trabalhos.

Na sequência, cada vereador teve o tempo de 10 minutos para se manifestar na palavra livre, apresentando sugestões e opiniões.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para segunda-feira, dia 18 de maio de 2026, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Zortéa.