Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA

10 DE ABRIL DE 2018

● Aprovada a Ata nº 882, referente à Sessão do dia 03/04/2018.

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CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 070/2018 - GAB

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros-Orçamento Geral da União.

1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/04/2018, no valor de R$ 88.590,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e noventa reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 822399/2015 - Operação 1024890-02, firmado com o Município de Zortéa, assinado em 18/12/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "Pavimentar e drenar ruas no perímetro urbano do Município".

Respeitosamente,
Alcides Mantovani
Prefeito Municipal

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Ofício nº 071/2018 - GAB

Exmo. Senhor Presidente,

Cumprimentando-os cordialmente, tenho a honra de submeter a apresentação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Ordinária 006/2018, o qual anula e suplementa verbas do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa e dá outras providências.

Atenciosamente,
Alcides Mantovani
Prefeito Municipal

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Ofício Circular TC/GAP n. 001/2018

Ref.: Questionamentos recebidos.

Excelentíssimos Senhores Prefeitosm Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores e Controladores Internos,

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do seu Presidente, vem por meio deste esclarecer alguns questionamentos recebidos por parte de autoridades municipais conforme abaixo explicitado:

O projeto "Unindo Forças" , coordenado pelo Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, é de competência exclusiva do Ministério Público Estadual.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, atualmente não mantém convênio ou participa da Rede de Controle da Gestão Pública.

O Senhor Rodrigo de Bona da Silva pertence ao quadro de servidores da Controladoria Geral da União, sendo suas recomendações válidas no âmbito Federal.

Atenciosamente,
Conselheiro Luiz Eduardo Cherem
Presidente

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Ofício nº 2912.2/GAB/SSP

Referência: SSP 2912/2018

Senhor Deputado,

Em atenção ao Ofício nº 15/2018/GDJM, datando de 26 de março do corrente, que trata da implantação do sistema de videomonitoramento urbano no município de Zortéa, por determinação do Senhor Secretário, restituo o citado expediente, juntamente com a manifestação da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) desta Pasta, constante às fls.04/06.

Atenciosamente,
Marcio Fortkamp
Delegado de Polícia

Assistente do Secretário/SSP

Excelentíssimo Senhor

JORGINHO MELLO

Deputado Federal

Brasília-DF

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COMUNICAÇÃO INTERNA

CI nº 138

De: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES - Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações/DTIC

Para: MARCIO FORTKAMP - Assistente do Secretário

Assunto: Resposta Despacho (SGP e SSP 2912/2018)

Senhor Secretário Adjunto,

Em referência ao Ofício nº 15/2018/GDJM (SGPe SSP 2912/2018), do Gabinete do Deputado Federal Jorginho Mello, informo que a Diretoria de Planejamento e Avaliação encaminhou Comunicação interna nº 510/DIPA/2017 - anexa - para a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações na qual declina a possibilidade de implantação do Programa Bem-Te-Vi em novos municípios ou mesmo sua expensão naqueles que já contam com Central de Videomonitoramento instalada, ainda que os custos principais venham a ser de responsabilidade do ente municipal.

Cordialmente,
Daniel Henrique Rodrigues-Maj PM
Coordenadoria de Videomonitoramento

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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Ordinária 006/2018 - Anula e suplementa verbas do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS:

 N.º 012/2018 da Vereadora Márcia Aparecida da Silva Jung

Requer:

• Chefe do Poder  Executivo Municipal ou ao setor competente, que sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores, relatório mensal da atividades desempenhadas pela empresa MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO, referente ao exercício de 2017 e 2018, que tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados com estudos técnicos, planejamento e assessoria técnica, referente ao acompanhamento de processos, projetos, requerimentos ou  solicitações afins de interesse direto ou indireto da contratante junto à União, Ministérios e Autarquias no Distrito Federal, conforme o contrato público Nº 011/2017 e aditivos.

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 ● Convocação dos Vereadores para a Sessão no dia 17 de abril de 2018, às 20 horas.

● A sessão estará disponível no site www.zortea.sc.leg.br, no Link “Sessões Gravadas” .

Câmara de Vereadores, 10 de abril de 2018.